Termos e Condições

A presente página estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.smartechpt.com , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro. O domínio www.smartechpt.com é propriedade da RRTV IMPORT AND EXPORT LDA, com pessoa coletiva n° 513941789

Propriedade intelectual: Todo o conteúdo e informação em www.smartechpt.com, são propriedade da RRTV IMPORT AND EXPORT LDA e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos no website estarão sujeitas à sua autorização prévia nesse sentido.

Registo: Para efectuar uma ordem de compra é necessário preencher o formulário eletrónico, presente no checkout. Após o registo o utilizador poderá efectuar a compra dos seus produtos.

Envio de encomendas: Garantimos um serviço de entrega rápido e eficiente por isso trabalhamos com a transportadora MRW, garantindo que todas as encomendas chegam ao destino em menos de  24h após o envio.

Disponibilidade de Artigos: Todos os produtos que se encontram no site estão disponíveis para encomenda. Na eventualidade de uma ruptura de stock ou atraso na encomenda o cliente será devidamente avisado.

Política de proteção de dados: A SmartechPT respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. 

Apoio ao Cliente: Em caso de duvidas poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do email info@smartechpt.com , ou +351 936 738 600.

Legislação aplicável: As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

TERMOS DE VENDA, DEVOLUÇÃO E GARANTIA COMERCIAL

 

Âmbito E Objeto das Condições Gerais:

As presentes condições gerais destinam-se a definir e a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de compra na loja SmartechPT no website www.smartechpt.com, instagram.com/smartechpt , facebook.com/smartechportugal e www.olx.pt/smartechpt representado pela sociedade RRTV Import and Export Lda, pessoa coletiva n.º 513941789.

O Serviço consiste na disponibilização, através dos endereços www.smartechpt.com, facebook.com/smartechportugal, instagram.com/smartehcpt, www.olx.pt/smartechpt de acesso à Loja Online que, para além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos tal como na nossa Loja Física que se encontra na Rua Francisco Sá Carneiro N10 Loja B Mem Martins.

A compra de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou menores com a devida autorização do seu representante legal. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Direito de devolução:

Caso o comprador adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra (exclusivo para compras online) , no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer o seu direito de livre resolução deverá informar-nos neste prazo de 14 dias para o email info@smartechpt.com

A contar da data na qual nos informou sobre a sua intenção, dispõe de um prazo de 7 dias para nos devolver os equipamentos em causa, ficando as despesas associadas à devolução a seu cargo.

O equipamento deverá ser devolvido em pleno funcionamento tal como comprado, a embalagem deverá ser devolvida tal como foi entregue, bem como os acessórios e acompanhada da fatura original da compra.

A embalagem e o equipamento deverão ser enviados para a seguinte morada: RRTV IMPORT AND EXPORT LDA |  ATT: SMARTECHPT | RUA FRANCISCO SÁ CARNEIRO N10 LOJA B | 2725-317 MEM MARTINS - PORTUGAL

Os respetivos custos como portes de envio serão da responsabilidade do consumidor e recomendamos que o envio nos seja efetuado por correio registado com seguro incluído.

Após receção da devolução pela SmartechPT será devolvido ao Utilizador o valor pago pela encomenda se o equipamento se encontrar no mesmo estado estético e de funcionamento quando comprado.

O reembolso do valor (a devolver) dependerá da forma de pagamento utilizada na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos o reembolso é feito para o IBAN / conta bancária indicada pelo Utilizador. O reembolso é efetuado até 7 (sete) dias após a receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou caso qualquer deles não se encontre no estado em que foi enviado, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente para a morada da expedição inicial a cobrar no destino.

No caso de produtos novos, se os mesmos deixarem de conter o selo ou plástico que garante que o mesmo é selado, perde automaticamente o direito a devolução de acordo com os termos previstos na lei.

Classificação dos artigos:

Os artigos SEMI NOVOS, REACONDICIONADOS , classificam-se mediante os sinais de uso:

Grau A – Sem marcas de uso, igual a novo. 

Grau B – Com marcas de uso no chassis, e/ou micro riscos no ecrã. Pode variar em função do equipamento não há um standard estabelecido, por norma com uma capa de proteção não são visíveis.

O utilizador, ao encomendar ou comprar um equipamento, recondicionado ou semi-novo na SmartechPT tem conhecimento que este terá sinais de uso de acordo com a qualificação do seu nível estético. SÓ SERÁ ACEITA RECLAMAÇÃO SOBRE NÍVEL ESTETICO NO PRAZO DE 3 DIAS A CONTAR DA RECEÇÃO DO EQUIPAMENTO.

Garantia Comercial:

Os equipamentos usados, recondicionados ou semi-novos vendidos pela RRTV Import and Export  Lda têm garantia, de acordo com o n.º 2 do artº 5 do DL 67/2003 de 8.4, alterado pelo DL 84/2008 de 21 de Maio:

Os SMARTPHONES NOVOS SELADOS vendidos com garantia de 24 meses.

Os SMARTPHONES SEMI-NOVOS, REACONDICIONADOS, vendidos com garantia de 6 meses.

Garantia coberta pela RRTV IMPORT AND EXPORT Lda através dos seus fornecedores.

Este período é considerado a partir da compra do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação da fatura da compra. 

É considerado fora das condições da garantia equipamento:

- Danos causados por água ou humidade, descargas elétricas, pancadas e/ou quedas.

- Ecrã partido, Chasis partido, rachado ou torto - Intervenção não autorizada – rotura dos selos de garantia.

- Danos causados por uso de acessórios não certificados - Baixo desempenho do Aparelho relacionado com Sistema Operativo,

- Abertura e/ou Reparações do equipamento realizadas por pessoas ou técnicos não autorizados pela SmartechPT.

-Alteração por motivos estéticos de componentes, chassi e display por empresas não autorizadas pela SmartechPT.

- Mau uso do sistema operativo, ex: Apagar equipamento mediante atualização de software (causa de erros ou falha de sistema)

Também são considerados excluídos das condições da garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período da garantia ou apresentam defeitos causados por desgaste normal (ex: riscos no ecrã).

* Mau funcionamento ou anomalia do DISPLAY, LCD, BOTÃO ID TOUCH, bem como dos acessórios (carregador de parede, cabo usb ou auriculares), deverá ser assinalado num prazo máximo de 3 DIAS depois da receção do equipamento ou não serão aceites quaisquer reclamações, elementos não abrangidos pela garantia sendo comprovado que as avarias dos mesmos são causadas por queda, líquidos ou mau manuseamento.

* Mau funcionamento da bateria, sendo considerado um consumível, deverá ser assinalado num prazo máximo de 30 DIAS depois da data da entrega do equipamento, sendo a mesma não abrangido pela garantia. Passado este prazo, não serão aceites quaisquer reclamações, nem devoluções.

* O equipamento abrangido pela garantia, que se avarie, deverá ser remetido para a seguinte morada:

RRTV IMPORT AND EXPORT LDA| ATT: SMARTECHPT | RUA FRANCISCO SÁ CARNEIRO N10 LOJA B | 2725-317 MEM MARTINS

O equipamento deverá ser acompanhado da copia da fatura de compra, contacto telefónico, descrição da avaria, restaurado de fábrica e sem conta iCloud associada ou código de bloqueio ativo.

Os respetivos custos como portes de envio serão da responsabilidade do comprador/consumidor e recomendamos que o envio nos seja efetuado por correio registado com seguro incluído.

Após receção do equipamento pela SmartechPT será enviado ao Utilizador o parecer do nosso serviço técnico via email.